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Título:
ATO DA CMSP Nº 1.385 12/09/2017 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Disciplina a pesquisa de preços para a aquisição de bens e prestação de serviços em geral, a prorrogação da vigência das Atas de Registro de Preços para a aquisição de bens e prestação de serviços em geral e dos Contratos Administrativos nas hipóteses de prestação de serviços de natureza continuada, bem como estabelece o IPC-FIPE como índice preferencial de reajuste dos contratos administrativos e instrumentos congêneres firmados no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Publicação:
DOC 13/09/2017 p. 68 c. 3
Alterações:
Ato da CMSP 1.583/2023 - Confere nova redação a este Ato. (
ver documento
)
Indexação:
CMSP - Pesquisa de preços - Aquisição - Bens patrimoniais - Prestação de serviço - Prorrogação - Prazo - Ata de Registro de Preços - Contrato - Índice - Reajustamento
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